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02/12/2025
CCM
ICMS/SE – Decreto Nº 1310 DE 28/11/2025
Acrescenta e altera dispositivos do RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002; altera o Decreto Nº
01/12/2025
CCM
Importadores deverão incluir código cClassTrib nas declarações de importação a partir de 2026
A partir de 1º de janeiro de 2026, todas as declarações de importação deverão trazer,
01/12/2025
CCM
São Paulo afasta inclusão de CBS e IBS no cálculo do ICMS em 2026
A Secretaria da Fazenda de São Paulo esclareceu, em 11 de novembro, que os novos
01/12/2025
CCM
Receita Federal inaugura novo sistema para emissão do CNPJ a partir de 1º de dezembro
A partir de 1º de dezembro, a Receita Federal passa a operar o Módulo de
01/12/2025
CCM
ICMS/SP – Resposta à Consulta Nº 32303 DE 27/11/2025
ICMS – Base de cálculo – Inclusão do IBS e da CBS. I. A base
01/12/2025
CCM
ICMS/AP – Decreto Nº 9918 DE 27/11/2025
Altera o Decreto Nº 9899/2025, que regulamenta a Lei Nº 3358/2025, que institui o