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15/12/2025
CCM
ICMS/PA – Decreto Nº 5079 DE 03/12/2025
Altera o RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Nº 4676/2001, quanto às operações com substituição tributária realizadas por
15/12/2025
CCM
ICMS/PA – Decreto Nº 5085 DE 03/12/2025
Altera o RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Estadual Nº 4676/2001, quanto à isenção do ICMS nas
12/12/2025
CCM
CFC atualiza regras da Decore Eletrônica com novas exigências e ajustes normativos
O Conselho Federal de Contabilidade publicou no Diário Oficial da União, em 2 de dezembro,
12/12/2025
CCM
Programa Confia ajudará Receita a mapear dúvidas das empresas sobre a reforma tributária
O auditor Flávio Vilela, coordenador do programa de conformidade fiscal Confia, afirmou que a iniciativa
12/12/2025
CCM
ICMS/MS – Decreto Legislativo Nº 802 DE 04/12/2025
Ratifica os Convênios ICMS, Ajustes SINIEF e Protocolo ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional
12/12/2025
CCM
ICMS/PE – Instrução Normativa CAT Nº 18 DE 02/12/2025
Altera a Instrução Normativa CAT Nº 1/2025, que divulga o valor do crédito fiscal referente