Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias

Informa sobre a composição da base de cálculo do ICMS, no âmbito da Reforma Tributária.

Divulga possibilidade de regularização de débitos relativos ao ICMS, inscritos na dívida ativa do Distrito

Altera o Regulamento do Sistema Tributário Estadual, instituído pela Lei Nº 4547/1982, com as alterações

Altera o Subanexo IV do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ Nº 720/2014,