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ICMS/RS – Decreto Nº 58061 DE 17/03/2025
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ICMS/RN – Decreto Nº 34403 DE 13/03/2025
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ICMS/MA: Prazo para envio da DIEF de fevereiro de 2025 vai até 24 de março
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ICMS/RJ: Fim da substituição tributária para bebidas e sorvetes agora é lei
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ICMS/SE – Decreto Nº 1053 DE 14/03/2025
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ICMS/RJ – Lei Nº 10688 DE 18/03/2025
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