Após determinar o trânsito livre nos postos fiscais do Rio Grande do Sul devido à situação de calamidade gerada pelas enchentes, visando facilitar a chegada de doações aos atingidos, a Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, está retomando os procedimentos normais de fiscalização

A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Instituto Brasileiro do Concreto (Ibracon), enviaram um ofício à Receita Federal solicitando a exclusão da instrução normativa nº 2198

Anunciado nesta quarta-feira, 3, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Plano Safra 2024/2025 foi alvo de críticas de entidades e lideranças ligadas ao segmento empresarial. O anúncio traz a liberação de R$ 476,5 bilhões para a agricultura familiar (R$ 76 bi) e para

Mais agroecológico, com juros menores, recorde de recursos e mais garantias de acesso, o novo Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025 será anunciado nesta quarta-feira (3/7), em evento no Palácio do Planalto com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Governo Federal

A reforma tributária é motivada por diversos problemas enfrentados pelo sistema tributário brasileiro, incluindo o excesso de obrigações acessórias, a complexidade na distribuição de competências tributárias e a alta carga tributária. A Emenda Constitucional nº 132/2023, publicada em 21 de dezembro de 2023, trouxe mudanças

O papel dos alimentos na mudança climática surgiu como um dos desafios definidores de nosso tempo. A jornada de um bife, uma fruta ou uma salada, desde as vastas extensões de terras agrícolas até os pratos em nossas mesas, deixa uma pegada significativa no meio

Sistema moderno proporciona agilidade no envio de correspondências oficiais e garante o recebimento pelo contribuinte A Secretaria da Economia modernizou o envio de correspondências aos contribuintes não credenciados no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), implementando um processo automatizado por meio da integração com o serviço e-Carta

Receita prorrogou o prazo de entrega da declaração do imposto renda até 31 de agosto para os contribuintes afetados pelas chuvas no RS. O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda (IR) 2024 se esgotou no dia 31 de maio, data em que foi pago

A reforma tributária foi aprovada prometendo uma não cumulatividade plena, isto é, os tributos incidentes em cada etapa do processo produtivo serão abatidos dos tributos devidos na etapa subsequente, à exceção daqueles incidentes na aquisição de produtos destinado ao uso e consumo pessoal, vide artigo 156-A da

Um tema de grande relevância para a cadeia do agronegócio é o debate que envolve as empresas comerciais exportadoras quanto ao crédito de PIS/Cofins no regime não cumulativo. Isto porque, temos observado uma equivocada interpretação do artigo 6º, § 4º, da Lei nº 10.833/2003 quanto