O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade das alíquotas de 0,65% para o PIS e 4% para a Cofins, aplicadas sobre receitas financeiras desde 2015. A decisão foi unânime entre os ministros, que seguiram o voto do relator Cristiano Zanin, desconsiderando o princípio constitucional

A Lei 14.995/2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, torna permanentes programas de crédito para pequenos negócios e pessoas de baixa renda, além de alterar mecanismos de crédito já existentes. Entre os programas estão o Acredita no Primeiro Passo, voltado para inscritos no

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IPRF) seja ainda maior do que a dos R$ 5 mil prometidos para seu governo durante a campanha presidencial. Segundo Lula, a ampliação dessa faixa

Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. Dos dias 30 de setembro a 04 de outubro foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico

A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal, deflagrou na manhã desta quarta-feira (09/10), a operação ALCAÇARIA, cujo objetivo é combater organização criminosa voltada à lavagem de dinheiro e à evasão de divisas de recursos de origem criminosa. O esquema investigado identificou que recursos

Ação combate ilícitos no comércio eletrônico de brinquedos falsificados. A Receita Federal realiza nesta quarta-feira, 9 de outubro, a operação Bad Toys na cidade de São Paulo, em conjunto com o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP). A operação se

Registrar uma marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) oferece vantagens importantes, como proteção legal contra cópias e imitações, valorização do negócio e diferenciação no mercado. Pequenos negócios podem obter até 60% de desconto nas taxas do Inpi, e o processo de registro é

O prazo para adesão ao Refis ICMS Bahia 2024 encerra no dia 5 de novembro, permitindo aos contribuintes regularizar débitos de ICMS ocorridos até 31 de dezembro de 2023. O programa oferece descontos de até 95% nas multas e acréscimos para pagamentos à vista e

Entre janeiro e setembro de 2024, o turismo em Santa Catarina arrecadou R$ 376 milhões em ICMS, gerou 184 mil empregos e viu a abertura de 18 mil novas empresas, segundo o Almanach, painel de dados do turismo catarinense. O estado também se destacou no

O ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que a discussão sobre a inclusão do PIS e Cofins na base de cálculo do ISS não é competência do STJ, mas do Supremo Tribunal Federal (STF). Kukina suspendeu os recursos e encaminhou o