Senado Avalia Relatório da Reforma Tributária com Vista de 24 Horas
Comissão debate mudanças em tributos sobre consumo e isenções na área da saúde. O senador
ICMS/PR – Decreto Nº 8175 DE 05/12/2024
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871, de 29 de setembro de
ICMS/SE – Decreto Nº 892 DE 09/12/2024
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 7º do Decreto Nº 29911/2014, que dispõe sobre o