ICMS/RO – Instrução Normativa GAB/CRE Nº 76 DE 06/12/2024
Altera e acresce dispositivos à Instrução Normativa nº 11/2024/GAB/CRE, que “disciplina os procedimentos e as
ICMS/RS – Decreto Nº 57893 DE 05/12/2024
Modifica o inciso inciso VII do art. 32 do Livro I do RICMS/RS, aprovado pelo
ICMS/RS – Decreto Nº 57892 DE 05/12/2024
Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, no que tange à redução de base