Receita Federal aprimora o Receita de Consenso para fortalecer relação com contribuintes
A Receita Federal implementou melhorias no programa Receita de Consenso com a Portaria RFB nº
ICMS/RS – Instrução Normativa RE Nº 121 DE 12/12/2024
Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, referente as transferências de saldo credor do ICMS,
CONVÊNIO ICMS Nº 131, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a adesão do Estado do Ceará e altera o Convênio ICMS nº 19,