ICMS/RJ – Resolução SEFAZ Nº 714 DE 10/10/2024
Ret. – Regulamenta o pagamento e procedimentos relativos à parcela do adicional de ICMS destinado
ICMS/CE – Instrução Normativa SEFAZ Nº 150 DE 09/12/2024
Altera a Instrução Normativa Nº 138/2024, que estabelece o parcelamento de débitos de ICMS devido
Contribuintes podem antecipar parcelas do Programa Especial de Regularização Tributária
Foi implementada uma nova funcionalidade que permite aos contribuintes antecipar o pagamento das parcelas do