AJUSTE SINIEF Nº 24, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no DOU de 12.12.24, pelo Despacho 53/24. Estabelece padronização de registro de informações referentes ao
A Modernização da Cobrança Tributária: Avanços e Impactos da Capag na Lei 13.988/20
A Lei 13.988/2020, em vigor há quatro anos, trouxe avanços significativos à cobrança de créditos
ICMS/PI – Decreto Nº 23471 DE 11/12/2024
Altera o Decreto Nº 21866/2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de