PGFN mantém estratégia de recorrer em três temas tributários, apesar de sugestões contrárias
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) rejeitou a proposta do Instituto Brasileiro de Direito Tributário
Câmara reage a vetos na reforma tributária; discussão deve avançar em fevereiro
Após o veto do presidente Lula à isenção tributária para Fiagros e Fundos Imobiliários, parlamentares
ICMS/SE – Decreto Nº 928 DE 21/01/2025
Altera o RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002, quanto à documentos fiscais eletrônicos e dá