CONVÊNIO ICMS Nº 174, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera o Convênio ICMS nº 142, de 14 de dezembro de 2018, e o Convênio
ICMS/RJ – Resolução SEFAZ Nº 754 DE 16/01/2025
Altera o Anexo XVIII, da Parte II, da Resolução SEFAZ Nº 720/2014, que trata dos
ICMS/PB – Decreto Nº 46176 DE 21/01/2025
Dispõe sobre obrigações tributárias para os prestadores de serviços de comunicação que emitirem a Nota