STF invalida adicional de ICMS para fundo de pobreza em Sergipe, com efeitos a partir de 2027
O Supremo Tribunal Federal decidiu, de forma unânime, declarar inconstitucional a cobrança de um adicional
Versão inicial do regulamento do IBS sai até 15 de abril, diz 2º vice-presidente do Comitê Gestor
O 2º vice-presidente do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Luiz Cláudio
CONVÊNIO ICMS Nº 37, DE 27 DE MARÇO DE 2026
Autoriza a concessão de isenção de ICMS nas aquisições e operações realizadas pela Fundação Butantan.