CONVÊNIO ICMS Nº 36, DE 27 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a adesão do Estado do Acre e altera o Convênio ICMS nº 19,
ICMS/GO – Instrução Normativa GSF Nº 1628 DE 09/04/2026
Altera a Instrução Normativa nº 927/08-GSF, de 27 de novembro de 2008, que dispõe sobre
ICMS/PB – Decreto Nº 48092 DE 10/04/2026
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de