Receita Estadual Gaúcha lança novo programa de autorregularização para empresas do Simples Nacional
Contribuintes têm até 21 de março para corrigir divergências. A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por
Maranhão ajusta alíquota do ICMS para 23% a partir de 23 de fevereiro
Nova legislação também reduz tributação sobre a cesta básica e cria taxa ambiental. Com a
ICMS/MS – Resolução SEFAZ Nº 3431 DE 13/02/2025
Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos