ICMS/SC – Decreto Nº 852 DE 19/02/2025
Introduz as Alterações 4.838 a 4.842, que dispõe sobre a emissão de Nota Fiscal por
ICMS/MT – Decreto Nº 1352 DE 18/02/2025
Disciplina o processo a ser observado para que o Estado de Mato Grosso, suas autarquias
ICMS/RS – Decreto Nº 58029 DE 18/02/2025
Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre o crédito presumido de