Empresas do RS deverão realizar recadastramento anual a partir de 2025
A partir de 2025, todas as empresas do Rio Grande do Sul inscritas no Cadastro
ICMS/SC – Decreto Nº 853 DE 19/02/2025
Introduz a Alteração 4.852 no RICMS/SC-01, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais por
ICMS/MT – Decreto Nº 1352 DE 18/02/2025
Disciplina o processo a ser observado para que o Estado de Mato Grosso, suas autarquias