ICMS/MS – Decreto Nº 16573 DE 25/02/2025
Altera a redação de dispositivo do Subanexo IV – Da Guia de Informação e Apuração
ICMS/BA – Decreto Nº 23478 DE 25/02/2025
Altera o art. 297-A do RICMS/BA, aprovado pelo Decreto Nº 13780/2012, com relação aos contribuintes
ICMS/MG – Decreto Nº 48998 DE 25/02/2025
Altera o Anexo VII do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, que dispõe sobre a