CONVÊNIO ICMS Nº 13, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre a concessão de isenção às operações relacionadas à importação de Máquinas e Equipamentos
Justiça amplia proteção a produtor rural em recuperação judicial por mais 180 dias
O Poder Judiciário estendeu por mais 180 dias o período de suspensão de execuções (stay
ICMS/SE – Portaria SEFAZ Nº 69 DE 26/02/2025
Prorroga excepcionalmente o prazo de pagamento do ICMS com vencimento nos dias 05 e 09,