ICMS/RS – Decreto Nº 58067 DE 18/03/2025
Institui o Programa “REFAZ RECONSTRUÇÃO” para a regularização de créditos tributários de ICM e de
ICMS/GO: Prazo para o pagamento de débitos negociados de ICMS, IPVA e ITCD vence hoje, terça-feira, 25
Os contribuintes que não efetuarem o pagamento dos débitos negociados de ICMS, ITCD e IPVA
ICMS/MT – Decreto Nº 1370 DE 17/03/2025
Altera o RICMS/MT, aprovado pelo Decreto Nº 2212/2014, bem como o Decreto Nº 1977/2000, o