ICMS/PB – Decreto Nº 46372 DE 19/03/2025
Altera o Decreto Nº 26486/2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes
ICMS/DF – Decreto Nº 46981 DE 18/03/2025
Altera o RICMS/DF, aprovado pelo Decreto Nº 18955/1997, quanto à emissão de NFCom, observando-se o
ICMS/MA – Decreto Nº 39823 DE 18/03/2025
Altera dispositivos do Anexo 4.4 do RICMS/MA, aprovado pelo Decreto Nº 19714 DE 10/07/2003, que