ICMS/RJ: Fim da substituição tributária para bebidas e sorvetes agora é lei
As operações envolvendo bebidas e sorvetes, tanto dentro quanto fora do estado do Rio de
ICMS/SE – Decreto Nº 1053 DE 14/03/2025
Altera a Seção XI-A e acrescenta a Seção XI-B, todas do Capítulo I do Título
ICMS/RJ – Lei Nº 10688 DE 18/03/2025
Modifica a Lei Nº 9428/2021, que alterou a redação do artigo 22 de Lei Estadual