ICMS/RS: Receita Estadual realiza nova fase de operação no setor de óticas
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul iniciou, nesta quarta-feira (19/03), mais uma etapa
ICMS/RN – Decreto Nº 34410 DE 14/03/2025
Altera o RICMS/RN, aprovado pelo Decreto Nº 31825/2022, para implementar as disposições contidas no Convênio
Justiça Federal isenta empresa de multa por pagamento tardio de tributo após decisão do STF
Uma recente decisão da Justiça Federal de Santa Catarina anulou multas aplicadas à empresa JCS