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07/04/2025
ICMS/RN – Regime atacadista volta a ter carga tributária de 6,1% no Estado
Desde 29 de março, um novo decreto restabeleceu a carga tributária do ICMS para 6,1%
04/04/2025
ICMS/GO – Instrução Normativa SEE Nº 1601 DE 03/04/2025
Altera a Instrução Normativa GSF Nº 155/1994, a Instrução Normativa GSF Nº 761/2005, a Instrução
04/04/2025
ICMS/RN – Novas validações na EFD: Obrigatoriedade de detalhamento no registro
A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ/RN) divulgou que passará a aplicar
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