ICMS/RS – Instrução Normativa RE Nº 26 DE 04/04/2025
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, referente ao cadastro geral de contribuintes no Estado.
ICMS/RO – Decreto Nº 30118 DE 27/03/2025
Concede ampliação do prazo de pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias
ICMS/AC – Decreto Nº 11667 DE 04/04/2025
Dispõe sobre a incorporação dos Ajustes SINIEF, Convênios e Protocolos ICMS e Acordos de Cooperação