Ministério da Fazenda intensifica ações para consolidar plano nacional contra fraudes
O Ministério da Fazenda marcou presença no 2º Foro Internacional Antifraude, realizado em Brasília, que
ICMS/MS – Decreto Nº 16606 DE 03/04/2025
Altera o RICMS/MS, quanto à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e ao Documento Auxiliar da Nota
ICMS/SE – Decreto Nº 1084 DE 04/04/2025
Altera o “caput” e revoga os §§ 1º e 2º do art. 1º; altera o