1ª Seção aprova relatório sobre os efeitos processuais da reforma tributária elaborado por grupo de trabalho
Foi aprovado pelos ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o relatório
ICMS/RS – Instrução Normativa RE Nº 31 DE 23/04/2025
Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, referente às bebidas sujeitas a substituição tributária. O
ICMS/SC – Decreto Nº 953 DE 24/04/2025
Altera o RICMS/SC, quanto à isenção do ICMS nas prestações de serviço de transporte que