Senado estende validade de MP que destina R$ 4,17 bilhões ao Plano Safra
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, autorizou a prorrogação por mais 60 dias da Medida
STF define novo prazo para ações rescisórias com efeitos apenas futuros
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que ações rescisórias devem ser ajuizadas no prazo de
STF confirma validade de recolhimento de parte de incentivos fiscais de ICMS para fundo estadual
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que é constitucional a exigência de depósito de parte