ICMS/PE – Instrução Normativa CAT Nº 5 DE 28/04/2025
Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 001, de 22. 1.2025, que divulga
ICMS/PI – Decreto Nº 23734 DE 22/04/2025
Dispõe sobre a transferência de crédito acumulado do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
ICMS/RS – Decreto Nº 58121 DE 28/04/2025
Modifica o RICMS/RS – Decreto 37699/97, revogando o crédito presumido de ICMS previsto no inciso