ICMS/MS – Decreto Nº 16618 DE 29/04/2025
Altera o Decreto Nº 9895/2000, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com
ICMS/CE – Novas diretrizes para emissão de NF-e em importações com diferimento
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que os contribuintes que realizarem operações com
STF autoriza desapropriação de terras com desmatamento ou queimadas ilegais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a desapropriação de propriedades rurais