ICMS/AL – Instrução Normativa SEF Nº 24 DE 29/04/2025
Altera a Instrução Normativa SEF Nº 3/2024, que dispõe sobre os beneficiários e as correspondentes
ICMS/RN – Lei Nº 12145 DE 29/04/2025
Institui a transação resolutiva de litígio relativa à cobrança de créditos tributários e não tributários
ICMS/RO – Instrução Normativa GAB/CRE Nº 20 DE 30/04/2025
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. O COORDENADOR-GERAL DA