ICMS/RS – Decreto Nº 58127 DE 28/04/2025
Altera o Decreto nº 58.067/2025, que instituiu o Programa “REFAZ RECONSTRUÇÃO”, para a regularização de
Sefaz-RJ desobriga envio da DeSTDA em meses sem movimentação de ICMS para empresas do Simples Nacional
A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) anunciou que não será
Mais de 100 empresas são multadas em R$ 50 milhões no MA por falhas na emissão de notas fiscais com ICMS
A Secretaria da Fazenda do Maranhão (SEFAZ) aplicou autuações que somam R$ 50 milhões a