Redefinição da competência tributária e os desafios no novo contencioso da CBS e do IBS
O momento exige mais que reflexões: é necessária a implantação imediata de reformas no sistema
Lei Nº 19246 DE 12/05/2025 – CE
Dispõe, na forma e nas condições que estabelece, sobre a suspensão de sanções no período
Paraná estende até 2026 o benefício de ICMS em vendas interestaduais de suínos vivos
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, decidiu prolongar até 30 de