ICMS sobre combustíveis: avanços e desafios rumo a um sistema mais simples, racional e transparente
Até 2022, o regime de incidência do ICMS sobre combustíveis apresentava alto grau de complexidade,
CONVÊNIO ICMS Nº 65, DE 29 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí e altera o Convênio ICMS nº 85,
ICMS/RS – Decreto Nº 58184 DE 30/05/2025
Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre o diferimento do ICMS