CNJ institui comissão para melhorar resposta judicial em casos de falência e recuperação de produtores rurais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e
ICMS/MT – Decreto Nº 1467 DE 30/05/2025
Rep. – Dá nova redação à íntegra do Anexo VI do Decreto Nº 1514/2022, que
ICMS/SC – Decreto Nº 1001 DE 03/06/2025
Introduz as Alterações 4.906 e 4.907 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, que dispõe