STJ determina suspensão imediata da greve dos auditores fiscais e Sindifisco acata decisão

O Sindifisco Nacional comunicou a suspensão da greve dos auditores fiscais da Receita Federal após decisão do ministro Benedito Gonçalves, do STJ, que ordenou o fim imediato do movimento. Embora tenha acatado a decisão judicial, o sindicato afirmou que está analisando os meios legais para contestá-la, reiterando que a paralisação foi conduzida de acordo com as exigências legais e respaldada pelo direito constitucional de greve.

Com a suspensão da mobilização, aguarda-se o retorno das atividades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que dependem de uma manifestação oficial do Sindifisco. As sessões devem ser retomadas a partir da semana de 23 de junho, com reuniões previstas nas câmaras superiores e ordinárias. Ainda há incerteza sobre o formato das sessões, uma vez que as pautas não foram publicadas no Diário Oficial, e o funcionamento do órgão deve seguir em ritmo reduzido devido ao recesso programado para julho.

A decisão do STJ foi provocada por pedido da AGU, que argumentou que o movimento grevista comprometia serviços essenciais e descumpria a exigência de aviso prévio para paralisações em atividades críticas do Estado. O ministro ressaltou que a paralisação prejudicava diretamente a arrecadação e o funcionamento das políticas públicas. Entre os impactos relatados estão o atraso na divulgação de dados fiscais, interrupção de relatórios técnicos e dificuldades na liberação de funcionalidades do Imposto de Renda, o que reforçou a urgência da intervenção judicial.

Fonte: Jota