Novas tabelas de CST, Classificação Tributária e Crédito Presumido são disponibilizadas para a Reforma Tributária do Consumo
Com a aproximação da implementação da Reforma Tributária do Consumo, foram publicadas no portal nacional
PROTOCOLO ICMS Nº 20, DE 11 DE JUNHO DE 2025
Altera o Protocolo ICMS nº 86, de 14 de dezembro de 2022, que dispõe sobre
Tese do Século: Efeitos limitados e 18 teses filhotes marcam o julgamento tributário mais impactante do STF
A chamada “Tese do Século”, que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS