Blog Standard
- Home
- Blog Standard
- Page 555
24/06/2025
STJ define que pedido de esclarecimentos, mesmo não acolhido, reinicia prazo para anular sentença arbitral
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo de 90
24/06/2025
PLP 108/2024: padronização da dívida ativa e transação fiscal como pilares da reforma tributária
Com a criação da competência tributária compartilhada pela Emenda Constitucional 132/2023, a proposta do PLP
24/06/2025
ICMS/MG – Decreto Nº 49056 DE 13/06/2025
Altera dispositivos da Parte 1 do Anexo V do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023,
All Categories
25 Years Of Experience In Consulting