Novas tabelas de CST, Classificação Tributária e Crédito Presumido são disponibilizadas para a Reforma Tributária do Consumo

Com a aproximação da implementação da Reforma Tributária do Consumo, foram publicadas no portal nacional as Notas Técnicas que estruturam a base de dados necessária para alimentar os documentos fiscais eletrônicos, como NF-e, NFC-e, CT-e, BP-e, NF3e e NFCom. As atualizações passam a ser exigidas no ambiente de homologação até o dia 28 de julho de 2025, contemplando novas regras de validação que impactam diretamente o preenchimento dos campos no XML desses documentos.

As Notas Técnicas trazem referências diretas às tabelas de Código de Situação Tributária (CST), Classificação Tributária (cClass) e Crédito Presumido, além de indicadores específicos que determinam a obrigatoriedade ou a proibição do preenchimento de determinados grupos de informações. Para facilitar o entendimento prático e oferecer uma visualização clara das regras de validação, essas tabelas estão disponíveis de forma consultiva no portal da SVRS, acessíveis aos contribuintes e desenvolvedores.

Vale destacar que as tabelas estão diretamente conectadas ao motor de validação utilizado no sistema de autorização da SVRS, o que garante que qualquer modificação aplicada nelas seja refletida de forma imediata nas validações dos documentos fiscais eletrônicos. Como se trata de um processo contínuo de revisão e aprimoramento, as informações disponibilizadas podem sofrer ajustes para garantir aderência à legislação vigente e coerência técnica nas regras da nova tributação.

Fonte: Econet