ICMS/PB – Decreto Nº 46692 DE 17/06/2025
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com nafta não petroquímica relativas ao ICMS devido
Justiça acelera extinção de execuções fiscais e reduz acervo processual
O cenário da Justiça brasileira passou por mudanças significativas com a entrada em vigor da
ICMS/GO – DECRETO Nº 10.712, DE 16 DE JUNHO DE 2025
Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento