Litígios não comprometem avanço da reforma tributária
O professor e tributarista Heleno Taveira Torres defendeu que a reforma tributária promoverá um ambiente
ICMS/RO – Instrução Normativa CRE/GAB Nº 27 DE 14/06/2025
Altera e acresce dispositivos à Instrução Normativa GAB/CRE Nº 11/2024, que disciplina os procedimentos e
ICMS/MT – Decreto Nº 1493 DE 18/06/2025
Altera o Decreto Nº 1369/2025, que institui o Terceiro Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos