Juíza afasta Convênio ICMS 109/2024 e autoriza manutenção de créditos entre filiais do mesmo contribuinte
A 9ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo autorizou, por decisão da juíza Simone
STF pauta temas tributários relevantes: Cide sobre remessas, Difal de ICMS e multas por obrigação acessória
O Supremo Tribunal Federal agendou para esta semana o julgamento de importantes temas tributários, com
Receita Federal anuncia novo formato alfanumérico para o CNPJ a partir de 2026
A Receita Federal anunciou que, a partir de julho de 2026, passará a adotar um