ICMS/SC – Decreto Nº 1040 DE 27/06/2025
Altera o Decreto nº 759, de 2024, que altera o Decreto nº 2.128, de 2009,
ICMS/MG – Decreto Nº 49063 DE 26/06/2025
Altera o RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, quanto à substituição tributária nas operações com
ICMS/RS – Instrução Normativa RE Nº 55 DE 25/06/2025
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, que dispõe sobre a fiscalização no trânsito de