ICMS/RJ – Decreto Nº 49706 DE 30/06/2025
Altera o prazo de vigência do Decreto Nº 48183/2022, que estabelece percentual de redução das
STF adia para agosto decisão sobre início da cobrança do Difal de ICMS
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para o início de agosto o julgamento que definirá
ICMS/RS – Instrução Normativa RE Nº 57 DE 27/06/2025
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, que dispõe sobre o crédito presumido de ICMS