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25/05/2026
ICMS/RS – Decreto Nº 58794 DE 22/05/2026
Modifica o RICMS/RS – Decreto 37699/97, referente aos créditos presumidos de ICMS que mencionam. O
25/05/2026
Reforma tributária: Prazo para adequação dos sistemas de emissão de notas fiscais ao regulamento do IBS encerra em 31 de julho de 2026
As mudanças trazidas pela reforma tributária sobre o consumo entram em uma nova fase em
25/05/2026
Comissão aprova proibição de “cálculo por dentro” de tributos
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que impede
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