Receita Federal lança nova versão do Portal Nacional de Tributação sobre o Consumo da Reforma Tributária.
As melhorias abrangem a API, a apuração assistida da CBS e novas ferramentas de gestão
AJUSTE SINIEF Nº 16, DE 8 DE MAIO DE 2026
Altera o Ajuste SINIEF nº 38, de 5 de dezembro de 2025, que institui a
DFe passa a contar com novos códigos de meios de pagamento para operação de split payment
Foi publicado o Informe Técnico 2026.001 – versão 1.00, que estabelece novos parâmetros para os