Nova lei congela valores do Fethab e garante previsibilidade ao setor produtivo
O governador Mauro Mendes sancionou a Lei nº 13.002/2025, publicada em edição extra do Diário
Empresas do RS têm até setembro para recadastramento obrigatório junto à Receita Estadual
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul ampliou o Programa Anual de Recadastramento, que
ICMS/RS – Decreto Nº 58297 DE 28/07/2025
Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/97, com relação a escrituração fiscal. O GOVERNADOR