ICMS/AL – Instrução Normativa SURE Nº 23 DE 24/07/2025
Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base
ICMS/RJ – Portaria SSER Nº 423 DE 25/07/2025
Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER Nº 401/2024 que dispõe sobre a base
ICMS/PB – Decreto Nº 46875 DE 28/07/2025
Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, com relação à documentos fiscais e dá