ICMS/DF – Portaria Conjunta SDE/SEEC Nº 36 DE 10/07/2025
Altera a Portaria Conjunta SEEC/SDE Nº 3/2019, que regulamenta os procedimentos relativos à fruição dos
ICMS/RJ – Decreto Nº 49773 DE 28/07/2025
Altera o caput do art. 8º do Decreto Nº 49566/2025, que disciplina a aplicação do
ICMS/PB – Decreto Nº 46897 DE 29/07/2025
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto no 18.930, de 19 de